Chefe da Loterj Vê Legalização como Medida Urgente

Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), usou seu perfil no LinkedIn para defender veementemente a necessidade imediata de o Brasil regulamentar os jogos de azar em estabelecimentos físicos, como cassinos e bingos. Para ele, a medida não é apenas oportuna, mas também uma ação estratégica para o avanço socioeconômico do país. Com isso, Hazenclever sinaliza que a formalização dos jogos é uma chance crucial para dinamizar diferentes áreas da economia brasileira.

Aprovação ao Parecer do Senador Irajá

Na mesma linha, Hazenclever fez questão de enaltecer o parecer apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO). De acordo com o líder da Loterj, o texto estabelece um marco regulatório contemporâneo, criterioso e em conformidade com as melhores práticas globais. Assim, ele valida a consistência da proposta e reforça a importância do debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil.

“A regularização dos jogos é uma pauta urgente e estratégica para o Brasil! Manifesto meu total apoio ao relatório do senador Irajá Silvestre, que estrutura um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado aos padrões internacionais.”

“Regulamentar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é essencial para criar empregos, atrair capital, fomentar o turismo e aumentar a arrecadação com responsabilidade social. O Rio de Janeiro, por meio da Loterj, já demonstrou que é viável conduzir esse processo com seriedade.”

Tramitação do Projeto dos Cassinos no Senado

No âmbito legislativo, o Projeto de Lei (PL) dos Cassinos, que visa permitir a operação de cassinos físicos, bingos, apostas em corridas de cavalos e legalizar o jogo do bicho em todo o país, foi incluído na agenda de votações do Senado Federal na última terça-feira (8). O projeto já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado, com um placar de 14 a 12. Contudo, a proposta foi retirada de pauta devido à pressão de senadores da oposição e à falta de quórum, adiando a deliberação para uma nova data.

Potencialidades Econômicas e Obstáculos

O relator da matéria, senador Irajá, destaca que a proposta tem forte adesão tanto da iniciativa privada quanto do governo, apontando para os benefícios da regulamentação dos jogos na criação de empregos, no incremento da receita fiscal e na promoção do turismo. Em contrapartida, o projeto enfrenta grande oposição, especialmente da bancada evangélica e de setores da sociedade civil, que levantam preocupações sobre os possíveis efeitos sociais adversos da legalização.

Observações Finais

Fica claro, portanto, que a discussão sobre a legalização dos jogos de azar continua sendo um tema proeminente na pauta legislativa do Brasil. Apesar dos progressos e do suporte de figuras importantes, a proposta ainda encontra barreiras políticas e sociais consideráveis. Contudo, a atuação de líderes como Hazenclever Lopes Cançado demonstra a força crescente que pressiona por uma atualização no marco regulatório do país.

Recentemente, o debate sobre a tributação de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”, ganhou força. Primeiramente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a necessidade de uma cobrança de impostos mais robusta sobre o setor. Assim, durante um evento oficial, ele criticou o que considera uma disparidade fiscal.

Especificamente, o argumento central do governo é que, enquanto setores produtivos arcam com altos custos para gerar empregos e riqueza, as plataformas de apostas lucram expressivamente com um custo operacional muito baixo. Dessa forma, a busca por justiça tributária se tornou uma pauta prioritária.

Os principais pontos defendidos pelo presidente incluem:

• Custo de Produção vs. Lucro Fácil: O custo para setores como o agronegócio é muito superior ao das bets.
• Baixa Contribuição: As empresas de apostas, apesar de obterem lucros milionários, não contribuem proporcionalmente para a receita do país.
• Financiamento de Políticas Públicas: A proposta visa, portanto, usar a nova arrecadação para financiar programas sociais e a isenção do imposto de renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Regulamentação e Arrecadação em Ascensão: O Impacto da Nova Lei

De fato, a nova regulamentação do setor, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, já apresenta resultados notáveis. Como resultado direto, a arrecadação de impostos sobre as bets disparou, demonstrando o potencial econômico da atividade quando devidamente formalizada.

Os dados da Receita Federal revelam um cenário impressionante:

• Arrecadação em 2025: Aproximadamente R$ 3 bilhões nos primeiros cinco meses.
• Crescimento Exponencial: Um aumento superior a 40.000% em comparação com os R$ 7 milhões arrecadados no mesmo período de 2024.
• Base de Cálculo: A tributação atual corresponde a uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (Gross Gaming Revenue – GGR).

Consequentemente, a nova legislação, que exige o pagamento de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos, foi o principal motor desse crescimento.

Desafios Fiscais e o Futuro Incerto do Setor

No entanto, o governo enfrenta um dilema complexo. Por um lado, precisa aumentar a arrecadação para cumprir suas metas fiscais, sobretudo após o Congresso derrubar o decreto que aumentava o IOF, criando uma lacuna de R$ 20,5 bilhões no orçamento. Diante disso, uma medida provisória foi editada para elevar a tributação das bets de 12% para 18%.

Por outro lado, essa medida gerou forte reação do setor. Afinal, existe um risco considerável de que uma carga tributária excessiva possa ter efeitos negativos.

Os principais riscos apontados são:

• Inviabilização das Operações Legais: Empresas licenciadas podem ter suas margens de lucro comprometidas.
• Fortalecimento do Mercado Ilegal: Uma tributação muito alta pode, inevitavelmente, incentivar a migração de jogadores e empresas para plataformas não regulamentadas.

Em suma, o governo se encontra em uma encruzilhada: precisa maximizar a receita, mas, ao mesmo tempo, deve ter cautela para não sufocar um setor recém-regulamentado e, assim, evitar o fortalecimento da ilegalidade.

Olha só que interessante: a Receita Federal tem visto um salto enorme na grana que entra da tributação das empresas de apostas online. Pois bem, entre janeiro e maio, eles juntaram a impressionante marca de R$ 3,026 bilhões. E o mais chocante é que esse valor representa um aumento gigantesco de 23.000% se compararmos com o mesmo período do ano passado. Ou seja, o setor está crescendo numa velocidade que nem a gente esperava!

Arrecadação Recorde em Maio e a Alíquota GGR

Pra você ter uma ideia, só em maio, a arrecadação bateu os R$ 814 milhões. Isso acontece porque esse valor vem diretamente da taxa de 12% sobre o faturamento bruto das casas de apostas, que chamamos de Gross Gaming Revenue (GGR). Então, a gente já consegue ver que a regulamentação está dando resultado e enchendo os cofres do governo. Além disso, a Receita Federal está conseguindo, cada vez mais, fiscalizar e tributar esse mercado que não para de crescer.

 Apostas Online Superam Projeções segundo Receita Federal 

A verdade é que o mercado de apostas online alcançou um patamar incrível nesses primeiros cinco meses do ano. Pelos números que a Receita soltou, dá pra calcular que o faturamento bruto do setor ultrapassou os R$ 25,2 bilhões até maio. Assim, esse valor já passou, e com folga, as previsões que tinham sido feitas antes mesmo de o setor ser regulamentado. Lá atrás, em agosto do ano passado, o Itaú tinha divulgado um estudo estimando o tamanho e o impacto desse mercado. Naquela época, eles achavam que o setor movimentaria entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões por ano, com uma média de R$ 12 bilhões. Mas, veja só, esses valores foram superados em apenas cinco meses. Isso mostra, sem dúvida, a força e a agilidade do mercado brasileiro!

A Regulamentação do Setor de Apostas: Um Marco

Por falar nisso, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil começou a valer em 1º de janeiro, e isso, com certeza, mudou tudo para a indústria. Com essa mudança, só com o pagamento das licenças, o governo já arrecadou R$ 2 bilhões. Ao mesmo tempo, as autoridades tiraram do ar milhares de sites que estavam funcionando sem permissão, enquanto o setor se adaptava às novas regras. E tem mais: as campanhas de publicidade agora precisam falar mais sobre o “jogo responsável”, incentivando, assim, um comportamento mais consciente.

Novas Regras para Publicidade e Seus Impactos 

Recentemente, este ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (o nº 2.985/2023) que, por sua vez, traz novas regras para a propaganda das casas de apostas online. Pra ser mais claro, o texto proíbe que artistas, atletas, influenciadores digitais, técnicos, comunicadores, autoridades ou qualquer pessoa famosa apareçam nas propagandas das empresas de apostas, mesmo que só como figurantes. Como era de se esperar, essa medida recebeu críticas de algumas entidades do setor, que, no entanto, estão preocupadas com os possíveis efeitos na forma como as empresas se comunicam e se conectam com o público.

 Um Futuro Promissor e Desafiador

Pra resumir, o setor de apostas online no Brasil está vivendo um crescimento financeiro sem igual, muito por causa da regulamentação. Então, a grana que está entrando e o fato de terem superado as expectativas mostram que o futuro desse mercado é bem promissor. Porém, as novas regras de publicidade, por outro lado, são um desafio para as empresas, que precisam, agora, se virar para ser criativas em suas estratégias de marketing. No fim das contas, o Brasil, com certeza, está se firmando como um dos maiores mercados de apostas online do mundo.