Inicialmente, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma audiência pública de grande relevância. O objetivo do encontro é debater dois projetos de lei que propõem impor limites à publicidade das apostas de quota fixa — popularmente conhecidas como bets.

Então, essa discussão vem ganhando força diante do crescimento acelerado das casas de apostas no Brasil, especialmente após a regulamentação do setor. Agora, o foco se volta para a forma como essas plataformas se comunicam com o público, especialmente por meio de figuras públicas e campanhas publicitárias de grande alcance.

Projetos em debate: restrições crescentes à publicidade

Durante a audiência, estarão em pauta dois projetos de lei:

• PL 2.985/2023: propõe a proibição total da propaganda de plataformas de apostas de quota fixa.

• PL 3.405/2023: visa impedir que atletas, influenciadores e celebridades participem de campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas têm como pano de fundo a crescente preocupação com a influência que esse tipo de publicidade exerce sobre o público, especialmente jovens e pessoas vulneráveis.

Proposta de proibição total

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o PL 2.985/2023 é defendido com o argumento de que, diante do forte poder econômico das casas de apostas, é papel do Congresso Nacional impor limites rígidos à divulgação de seus serviços. O relator da proposta é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, ao lado do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Restrições a figuras públicas em publicidade

No entanto, Já o PL 3.405/2023, apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE) e relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC), vai além. Pois, a proposta pretende proibir a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer campanha de divulgação de plataformas de apostas.

Além disso, qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser incluída nessa restrição, conforme critérios a serem definidos em regulamentação específica.

Especialistas e representantes confirmados

Confira os nomes já confirmados:

• Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado

• André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo

• Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)

• Felipe Tavares – Economista da CNC

• Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano

• Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

• Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert

• Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)

• Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP

• Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar

• Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF

• Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

• Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Como participar da audiência

Por ifim, a audiência será interativa e aberta à participação popular. Contudo, os interessados poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Outrossim, as manifestações do público poderão ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e convidados.

Além disso, os participantes poderão solicitar uma declaração de participação, válida como comprovante de atividade complementar em instituições de ensino superior. Todavia, vale lembrar que o Portal e-Cidadania permanece aberto para o envio de opiniões sobre os projetos em tramitação e para sugestões de novas leis.

O mercado brasileiro de apostas esportivas tem demonstrado um avanço significativo desde a implementação de sua regulamentação. De fato, no primeiro trimestre de 2025, as diversas plataformas online do setor registraram um volume impressionante de mais de 5 bilhões de acessos. Para ilustrar a magnitude desse número, isso equivale a um fluxo constante de aproximadamente 650 visitas por segundo.

A Analogia do Fluxo de Acessos: Um Maracanã Lotação Instantânea

Com o intuito de visualizar a intensidade desse tráfego online, podemos fazer uma comparação impactante: seria possível preencher completamente o icônico Estádio do Maracanã, com sua capacidade de 78 mil pessoas, em um intervalo de apenas dois minutos. Essa analogia poderosa demonstra o volume massivo de usuários interagindo com as plataformas de apostas esportivas.

Análise Mensal Detalhada dos Acessos: Janeiro Abre Caminho para um Março Histórico

Ademais, ao examinarmos os dados de acesso mês a mês, observamos nuances importantes. Janeiro de 2025, o mês que marcou o início oficial da regulamentação no país, contabilizou um total expressivo de 1,7 bilhão de acessos. Embora tenha ocorrido uma leve retração em fevereiro, com o volume diminuindo para 1,4 bilhão, março chegou para consolidar o crescimento do mercado, estabelecendo um novo recorde histórico com 1,8 bilhão de acessos em um único mês.

O Papel Crucial da Regulamentação no Impulsionamento do Crescimento e dos Investimentos

Consequentemente, a implementação desse marco regulatório parece ter intensificado de maneira significativa o interesse do público brasileiro pelas apostas esportivas. Além disso, esse novo ambiente legal incentivou as principais operadoras do setor a aumentarem seus investimentos em diversas áreas estratégicas, como campanhas de publicidade de grande alcance, iniciativas para fortalecer a visibilidade de suas marcas e o estabelecimento de parcerias estratégicas com diferentes entidades.

A Regulamentação como Motor do Interesse Público e da Injeção de Capital Empresarial

Em suma, a introdução da regulamentação não apenas elevou o nível de engajamento da população com as apostas esportivas, mas também motivou as empresas do setor a direcionarem mais recursos para ações de marketing e para a formação de alianças estratégicas.

Aceleração na Concessão de Licenças: Um Mercado em Plena Expansão

Outro ponto relevante a ser destacado é que a regulamentação também impulsionou o número de casas de apostas que obtiveram a autorização para operar legalmente. O mês de janeiro de 2025 terminou com mais de 150 licenças ativas. Posteriormente, em março, esse número já havia ultrapassado a marca de 170 operadoras em pleno funcionamento.

A Entrada Estratégica de Gigantes da Mídia no Universo das Apostas

Na sequência, o mercado de apostas esportivas presenciou a chegada de novos players de peso, com a entrada de marcas fortemente ligadas a grandes grupos de comunicação do país: Bandbet, associada à Rede Bandeirantes; MGM Apostas, com o respaldo da TV Globo; e Baú Bingo, Bet do Milhão e Tele-Sena Bet, todas pertencentes ao Grupo Silvio Santos (SBT).

Quem são os Apostadores Brasileiros? Um Perfil Demográfico em Detalhe

No que diz respeito ao perfil dos usuários dessas plataformas, observa-se uma predominância do público masculino, representando 68% do total de apostadores. Entretanto, é importante ressaltar que a participação feminina, atualmente em 32%, apresenta uma tendência consistente de crescimento.

Aumento Expressivo na Média de Acessos Pós-Regulamentação: Um Salto Notável

De acordo com os dados apurados, após a implementação das novas regras, a média de acessos aos websites do setor registrou um aumento significativo de 90% em comparação com o trimestre anterior. Esse crescimento notável evidencia o impacto positivo e imediato da nova legislação sobre o mercado.

Ranking das Plataformas de Apostas Mais Populares no Cenário Nacional

No topo da lista das casas de apostas mais acessadas, a Betano se destaca como líder de mercado. Ao longo do primeiro trimestre de 2025, a plataforma acumulou um total de 1,1 bilhão de acessos, distribuídos da seguinte forma: 357 milhões em janeiro, 332 milhões em fevereiro e 417 milhões em março. Superbet e Bet365 figuram nas posições seguintes, demonstrando a acirrada competição no setor.

Distribuição por Faixa Etária dos Usuários das Plataformas de Apostas

Ao analisarmos a distribuição dos usuários por faixa etária, o grupo mais ativo nas plataformas de apostas esportivas é composto por indivíduos entre 25 e 34 anos, representando 26,5% do total. Os jovens com idade entre 18 e 24 anos também constituem uma parcela relevante, com 19%. Curiosamente, o público com mais de 45 anos também demonstra um engajamento significativo, correspondendo a 28% dos acessos.

Aposta Legal: Sua Principal Fonte de Informação sobre Apostas Online

Finalmente, o Aposta Legal, fundado em 2019, é um portal dedicado a fornecer informações relevantes e atualizadas sobre o universo das apostas esportivas e dos cassinos online. Seu objetivo primordial é promover a prática do jogo responsável, oferecendo conteúdo de qualidade tanto para o público brasileiro quanto para o de outros países.

 Bloqueio e Notificação Bancária

Primeiramente, o Governo Federal decidiu conter o mercado ilegal de apostas online. Assim, bloqueou 11 mil sites ilegais. Ademais, definiu regras para bancos notificarem contas suspeitas.

Desde a publicação da portaria, em 20 de março, a SPA recebeu 9 notificações. Consequentemente, 32 contas foram bloqueadas após os alertas.

Desde outubro de 2024, só operam no Brasil empresas autorizadas. Atualmente, há 159 sites legais com “.bet.br”.

Conforme Regis Dudena, secretário da SPA, “é um esforço necessário, mas não suficiente”.

Bancos Devem Notificar Movimentações Suspeitas

A lei já impedia bancos de operar contas ilegais. Em março deste ano, o governo baixou uma portaria. Esta obriga bancos a notificar suspeitas, de pessoas físicas ou jurídicas. Segundo Dudena, bancos e fintechs agora fiscalizarão mais.

Bancos, fintechs e outras instituições devem comunicar suspeitas à SPA em 24 horas.

A comunicação deve incluir dados do titular, da transação e as medidas tomadas. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados”, afirmou Dudena.

Além disso, a ANJL testa repasse de informações à secretaria. Já identificaram cerca de 10 mil sites ilegais.

Instituições que descumprirem a portaria podem ser punidas. As punições incluem advertências e multas de até R$ 2 bilhões.

Apostas Legais Protegem o Apostador

Régis Dudena declarou que a ação dos bancos visa proteger os apostadores. Segundo ele, muitos não sabem que apostar online é só diversão.

Estimativas do Banco Central indicam gasto mensal de R$ 20 a R$ 30 bilhões em apostas online. A informação foi divulgada na CPI das Bets.

Assim, a CPI investiga a influência das apostas e ligação com o crime.

Setor Impulsiona a Economia

O setor de apostas legais já gerou R$ 2 bilhões em outorgas. Além disso, cada autorização custa R$ 30 milhões.

Medidas Contra Apostas Ilegais

• Bloqueio de 11 mil sites ilegais.
• Portaria obriga bancos a notificar suspeitas.
• Bloqueio de 32 contas após alertas.
• Fiscalização bancária reforçada.
• Parceria com a ANJL para identificar ilegais.
• Multas de até R$ 2 bilhões para descumprimento.

Impacto Econômico do Setor Legal

• R$ 2 bilhões em outorgas ao governo.
• R$ 30 milhões por autorização.

Conclusão: Governo Age Forte Contra Jogo Clandestino

Em suma, o Governo Federal age forte contra apostas ilegais. Primeiro, bloqueou sites. Depois, obrigou bancos a notificar suspeitas. Assim, busca proteger o apostador e a economia. Portanto, a luta contra o jogo clandestino online se intensifica.