Inicialmente, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal agendou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma audiência pública de grande relevância. O objetivo do encontro é debater dois projetos de lei que propõem impor limites à publicidade das apostas de quota fixa — popularmente conhecidas como bets.

Então, essa discussão vem ganhando força diante do crescimento acelerado das casas de apostas no Brasil, especialmente após a regulamentação do setor. Agora, o foco se volta para a forma como essas plataformas se comunicam com o público, especialmente por meio de figuras públicas e campanhas publicitárias de grande alcance.

Projetos em debate: restrições crescentes à publicidade

Durante a audiência, estarão em pauta dois projetos de lei:

• PL 2.985/2023: propõe a proibição total da propaganda de plataformas de apostas de quota fixa.

• PL 3.405/2023: visa impedir que atletas, influenciadores e celebridades participem de campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas têm como pano de fundo a crescente preocupação com a influência que esse tipo de publicidade exerce sobre o público, especialmente jovens e pessoas vulneráveis.

Proposta de proibição total

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o PL 2.985/2023 é defendido com o argumento de que, diante do forte poder econômico das casas de apostas, é papel do Congresso Nacional impor limites rígidos à divulgação de seus serviços. O relator da proposta é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, ao lado do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Restrições a figuras públicas em publicidade

No entanto, Já o PL 3.405/2023, apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE) e relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC), vai além. Pois, a proposta pretende proibir a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer campanha de divulgação de plataformas de apostas.

Além disso, qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser incluída nessa restrição, conforme critérios a serem definidos em regulamentação específica.

Especialistas e representantes confirmados

Confira os nomes já confirmados:

• Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado

• André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo

• Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)

• Felipe Tavares – Economista da CNC

• Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano

• Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

• Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert

• Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)

• Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP

• Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar

• Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF

• Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

• Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Como participar da audiência

Por ifim, a audiência será interativa e aberta à participação popular. Contudo, os interessados poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Outrossim, as manifestações do público poderão ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e convidados.

Além disso, os participantes poderão solicitar uma declaração de participação, válida como comprovante de atividade complementar em instituições de ensino superior. Todavia, vale lembrar que o Portal e-Cidadania permanece aberto para o envio de opiniões sobre os projetos em tramitação e para sugestões de novas leis.

O mercado brasileiro de apostas esportivas tem demonstrado um avanço significativo desde a implementação de sua regulamentação. De fato, no primeiro trimestre de 2025, as diversas plataformas online do setor registraram um volume impressionante de mais de 5 bilhões de acessos. Para ilustrar a magnitude desse número, isso equivale a um fluxo constante de aproximadamente 650 visitas por segundo.

A Analogia do Fluxo de Acessos: Um Maracanã Lotação Instantânea

Com o intuito de visualizar a intensidade desse tráfego online, podemos fazer uma comparação impactante: seria possível preencher completamente o icônico Estádio do Maracanã, com sua capacidade de 78 mil pessoas, em um intervalo de apenas dois minutos. Essa analogia poderosa demonstra o volume massivo de usuários interagindo com as plataformas de apostas esportivas.

Análise Mensal Detalhada dos Acessos: Janeiro Abre Caminho para um Março Histórico

Ademais, ao examinarmos os dados de acesso mês a mês, observamos nuances importantes. Janeiro de 2025, o mês que marcou o início oficial da regulamentação no país, contabilizou um total expressivo de 1,7 bilhão de acessos. Embora tenha ocorrido uma leve retração em fevereiro, com o volume diminuindo para 1,4 bilhão, março chegou para consolidar o crescimento do mercado, estabelecendo um novo recorde histórico com 1,8 bilhão de acessos em um único mês.

O Papel Crucial da Regulamentação no Impulsionamento do Crescimento e dos Investimentos

Consequentemente, a implementação desse marco regulatório parece ter intensificado de maneira significativa o interesse do público brasileiro pelas apostas esportivas. Além disso, esse novo ambiente legal incentivou as principais operadoras do setor a aumentarem seus investimentos em diversas áreas estratégicas, como campanhas de publicidade de grande alcance, iniciativas para fortalecer a visibilidade de suas marcas e o estabelecimento de parcerias estratégicas com diferentes entidades.

A Regulamentação como Motor do Interesse Público e da Injeção de Capital Empresarial

Em suma, a introdução da regulamentação não apenas elevou o nível de engajamento da população com as apostas esportivas, mas também motivou as empresas do setor a direcionarem mais recursos para ações de marketing e para a formação de alianças estratégicas.

Aceleração na Concessão de Licenças: Um Mercado em Plena Expansão

Outro ponto relevante a ser destacado é que a regulamentação também impulsionou o número de casas de apostas que obtiveram a autorização para operar legalmente. O mês de janeiro de 2025 terminou com mais de 150 licenças ativas. Posteriormente, em março, esse número já havia ultrapassado a marca de 170 operadoras em pleno funcionamento.

A Entrada Estratégica de Gigantes da Mídia no Universo das Apostas

Na sequência, o mercado de apostas esportivas presenciou a chegada de novos players de peso, com a entrada de marcas fortemente ligadas a grandes grupos de comunicação do país: Bandbet, associada à Rede Bandeirantes; MGM Apostas, com o respaldo da TV Globo; e Baú Bingo, Bet do Milhão e Tele-Sena Bet, todas pertencentes ao Grupo Silvio Santos (SBT).

Quem são os Apostadores Brasileiros? Um Perfil Demográfico em Detalhe

No que diz respeito ao perfil dos usuários dessas plataformas, observa-se uma predominância do público masculino, representando 68% do total de apostadores. Entretanto, é importante ressaltar que a participação feminina, atualmente em 32%, apresenta uma tendência consistente de crescimento.

Aumento Expressivo na Média de Acessos Pós-Regulamentação: Um Salto Notável

De acordo com os dados apurados, após a implementação das novas regras, a média de acessos aos websites do setor registrou um aumento significativo de 90% em comparação com o trimestre anterior. Esse crescimento notável evidencia o impacto positivo e imediato da nova legislação sobre o mercado.

Ranking das Plataformas de Apostas Mais Populares no Cenário Nacional

No topo da lista das casas de apostas mais acessadas, a Betano se destaca como líder de mercado. Ao longo do primeiro trimestre de 2025, a plataforma acumulou um total de 1,1 bilhão de acessos, distribuídos da seguinte forma: 357 milhões em janeiro, 332 milhões em fevereiro e 417 milhões em março. Superbet e Bet365 figuram nas posições seguintes, demonstrando a acirrada competição no setor.

Distribuição por Faixa Etária dos Usuários das Plataformas de Apostas

Ao analisarmos a distribuição dos usuários por faixa etária, o grupo mais ativo nas plataformas de apostas esportivas é composto por indivíduos entre 25 e 34 anos, representando 26,5% do total. Os jovens com idade entre 18 e 24 anos também constituem uma parcela relevante, com 19%. Curiosamente, o público com mais de 45 anos também demonstra um engajamento significativo, correspondendo a 28% dos acessos.

Aposta Legal: Sua Principal Fonte de Informação sobre Apostas Online

Finalmente, o Aposta Legal, fundado em 2019, é um portal dedicado a fornecer informações relevantes e atualizadas sobre o universo das apostas esportivas e dos cassinos online. Seu objetivo primordial é promover a prática do jogo responsável, oferecendo conteúdo de qualidade tanto para o público brasileiro quanto para o de outros países.

Recentemente, o Senado discutiu a publicidade de apostas online. Assim, senadores e convidados avaliaram novas regras. De fato, essas regras valerão a partir de 2025.

Além disso, o debate analisou dois projetos de lei. Eles propõem mais rigor na publicidade. No entanto, muitos acharam o prazo curto para analisar as regras.

O senador Carlos Portinho criticou o governo. Segundo ele, as medidas não são eficazes. Ele questionou a atuação do governo sobre a publicidade. Para ele, a publicidade é excessiva e atinge crianças.

A senadora Leila Barros conduziu a audiência.

Governo e Desafios das Apostas Online

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fiscaliza o setor. Desde julho de 2024, a Portaria 1231 define regras para propagandas. Porém, essas regras só valerão totalmente em 2025.

Daniele Correa Cardoso, da SPA, afirmou que a lei já prevê sugestões da reunião. Ela disse que monitoram e fiscalizam desde janeiro. Segundo ela, analisam denúncias e removem conteúdos irregulares. O desafio maior, explicou, é a velocidade do ambiente digital.

Ademais, Daniele destacou o Conar. Para ela, o Conar ajuda o setor a se regular. Ela afirmou que a parceria com o Conar é efetiva.

Alertas Insuficientes e Bets Ilegais

Para o defensor Thiago Basílio, as propagandas não mostram os riscos das apostas.

Segundo ele, a propaganda é desenfreada. Para ele, dizer “jogue com responsabilidade” não basta. Ele acredita que isso é perigoso para pessoas vulneráveis.

Por outro lado, Alexandre Fonseca, da SuperBet, concordou em melhorar a comunicação dos riscos.

No entanto, ele apontou outro problema: sites ilegais. Segundo ele, existem 20 mil sites ilegais no Brasil. Ele acredita que viciados e menores encontram abrigo nesses sites. Para ele, combater bets ilegais é mais grave.

Enquanto isso, Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, defendeu que as restrições não foquem só no vício.

Segundo ele, proibir o vício impede as pessoas de escolherem o que fazer. Para ele, a liberdade inclui o direito de errar.

Efeito Reverso das Restrições

Alguns especialistas acreditam que restrições demais podem ser ruins. Pietro Cardia Lorenzoni, da ANJL, citou a Itália.

Segundo ele, o consumidor brasileiro não sabe diferenciar o legal do ilegal. Para ele, a publicidade informa sobre o mercado legal. Na Itália, explicou, a proibição foi negativa. Segundo ele, consumidores foram para o mercado ilegal, sem proteção.

É importante lembrar que a Lei 14.790/23 destina 12% da arrecadação das apostas ao esporte. A vice-presidente do COB, Yane Marques, informou que o COB recebeu recursos em março.

Influenciadores e Impacto Econômico

Em resumo, O senador Styvenson Valentim explicou que queria proibir propagandas totalmente. Segundo ele, influenciadores levam pessoas a consumir. Ele usou o exemplo de Cristiano Ronaldo para ilustrar o poder do marketing. Para ele, o objetivo é diminuir a influência sobre pessoas vulneráveis.

No entanto, o senador Jorge Kajuru se preocupou com o impacto econômico de proibições radicais. Segundo ele, donos de TVs disseram que só a Globo sobreviveria. Ele alertou que isso quebraria outras emissoras e prejudicaria times de futebol.

Planilha de Argumentos Pró e Contra Restrições

Lista de Desafios da Regulamentação

• Prazo para análise das regras
• Efetividade das medidas do governo
• Velocidade da publicidade ilegal online
• Informar adequadamente sobre os riscos
• Combater sites ilegais
• Equilibrar proteção e liberdade
• Evitar efeito reverso das restrições
• Considerar impacto econômico

Conclusão: Buscando Equilíbrio na Publicidade de Apostas

Por fim, o Senado debateu regras da publicidade de apostas. De um lado, há a necessidade de proteger vulneráveis e alertar sobre riscos. Por outro lado, há a preocupação com o impacto econômico e o direcionamento ao mercado ilegal. Portanto, encontrar um equilíbrio é crucial. Assim, a análise dos projetos de lei e a escuta de todos os envolvidos são fundamentais para uma regulamentação eficaz e responsável.